A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) participou, nesta quinta-feira (12), de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Paulo Guedes (PT-MG). O debate abordou o Projeto de Lei 6.788/2017, que trata da da criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
O vice-presidente da ANAUNI, Tobias Morato Teixeira, integrou a mesa de debates e destacou a relevância do projeto para o fortalecimento das carreiras públicas, com atenção especial à AGU. “A criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU é essencial para aprimorar a atuação da instituição, garantindo uma estrutura adequada para que a advocacia pública continue desempenhando seu papel estratégico na defesa do Estado brasileiro”, afirmou.
Presidida pelo deputado Paulo Guedes, a audiência reuniu representantes de diversas entidades de classe. “Criamos um grupo de trabalho e vou continuar aqui na Comissão como membro e relator do projeto para dialogar com o governo para que, no início do próximo ano, possamos fazer o relatório final e trazer para votação este importante projeto” declarou o parlamentar.
Participaram também da mesa Juliano Brito da Justa Neves, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB); Luis Roberto da Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda); Dão Real Pereira dos Santos, Diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco Nacional); Luciana Hoff, Coordenadora da Comissão de Assessoria Legislativa da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); Alexandre Magno, Diretor de Defesa Profissional do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Gilberto Pereira, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Selma Francisca Alves Cordeiro, Diretora de Desenvolvimento Profissional da Advocacia-Geral da União (AGU); e Danton Freitas Azevedo, Presidente da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União (Asagu).
Os debates abordaram temas como a regulamentação do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, a estruturação da Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras e o fortalecimento da Advocacia-Geral da União por meio do Plano Especial de Cargos de Apoio. Os participantes ressaltaram a necessidade de aprovar o PL 6.788/2017 como um passo indispensável para modernizar a Administração Pública e valorizar os profissionais que atuam em áreas estratégicas.
A ANAUNI reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses dos Advogados da União e com o fortalecimento do serviço público. A entidade também se colocou à disposição para colaborar no aprimoramento do projeto legislativo, com o objetivo de garantir maior eficiência às políticas públicas e à atuação estatal.
