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| Edir Pedro Domeneghini e Gilberto Bavaresco (Divulgação) |
Entidade busca ampliar segurança jurídica em operações de financiamento com veículos como garantia
Na manhã desta quinta-feira (10), Gilberto Bavaresco, diretor sindical do Sinfac-RS, participou de uma reunião no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) com o diretor geral da entidade, Edir Pedro Domeneghini, com o objetivo de incluir as securitizadoras na Portaria Detran/RS nº 105, de 7 de abril de 2021. Essa portaria estabelece os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e a anotação de gravame veicular. A medida já formaliza a inclusão de veículos como garantia nas operações de Empresas Simples de Crédito (ESCs) e Factoring, e agora o pleito busca estender essa segurança jurídica também para as Securitizadoras.
O registro de gravames é um processo pelo qual se registra uma restrição ou ônus sobre um bem, geralmente móvel, como veículos, ou imóvel, que serve como garantia para uma dívida ou obrigação. Um "gravame" é, essencialmente, uma carga legal que restringe a plena propriedade de um bem até que a condição que gerou o gravame (como o pagamento de um financiamento) seja satisfeita.
No contexto de veículos, o registro de gravames é usado para documentar que um carro foi financiado por meio de alienação fiduciária, ou seja, que o carro pertence ao comprador, mas está como garantia para a instituição financeira até que todas as parcelas do financiamento sejam quitadas. Enquanto o gravame estiver ativo, o proprietário não pode vender ou transferir o veículo sem autorização do credor.
"O registro de gravames garante que as partes envolvidas tenham conhecimento e segurança jurídica sobre as restrições ligadas a um bem, até que o compromisso financeiro seja encerrado," explica Gilberto Bavaresco, destacando a importância de incluir as securitizadoras no processo para dar mais respaldo e proteção às operações financeiras que envolvem veículos como garantia. "Nosso próximo passo será mandar um expediente para a diretoria geral do Detran oficiando o nosso pleito", complementa o executivo.
