A recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda constitucional que busca endurecer as leis contra a posse e o porte de drogas gerou controvérsias e um intenso debate político. O deputado federal Bacelar (PV/BA), conhecido por suas posições progressistas e compromisso com políticas de saúde pública, criticou firmemente a medida, argumentando que a abordagem punitiva não é a solução adequada para lidar com o problema do uso de drogas no país.
Bacelar enfatizou que o Brasil enfrenta desafios significativos relacionados ao sistema penitenciário, incluindo superlotação e condições precárias, e que medidas mais rigorosas de criminalização apenas aumentariam esses problemas, sem resolver as questões fundamentais. Ele defendeu que políticas eficazes devem priorizar a educação, a prevenção e o tratamento dos usuários de drogas, buscando reduzir danos e oferecer suporte para a reintegração social.
"A criminalização severa da posse e porte de drogas tem mostrado ser uma abordagem falha em diversos contextos, exacerbando problemas sociais e aumentando as disparidades no sistema de justiça criminal. Precisamos de políticas baseadas em evidências, que respeitem os direitos individuais e promovam a saúde pública", afirmou Bacelar.
O parlamentar também destacou a importância de aprender com experiências internacionais bem-sucedidas, onde estratégias de redução de danos e tratamento têm demonstrado resultados positivos na redução do consumo problemático e na prevenção de doenças associadas ao uso de drogas.
"A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foi um passo positivo na direção certa. Devemos construir sobre essa decisão, promovendo políticas que protejam a saúde pública e ofereçam alternativas humanizadas para aqueles que enfrentam problemas com o uso de substâncias", destacou Bacelar.
Por fim, Bacelar enfatizou a necessidade de um diálogo aberto e inclusivo sobre a política de drogas no Brasil, incentivando um debate informado que leve em consideração diferentes perspectivas e evidências científicas.
"A PEC em discussão representa um retrocesso nas conquistas alcançadas na reformulação de nossas políticas de drogas. Devemos aproveitar este momento para avançar em direção a políticas mais justas e eficazes, que coloquem a saúde e o bem-estar dos brasileiros em primeiro plano", concluiu Bacelar.
