A afirmação é de Sheila Macário, técnica do TJSE que luta desde 2022, no STF, OAB e PGR, contra “emendas da exclusão” dos cidadãos de nível médio; ela se indignou com o Congresso Nacional por derrubar veto presidencial à medida desse tipo pela segunda vez em um ano.
Uma porta para alargar as desigualdades sociais no País. Assim, a sergipana Sheila Christiane Macário Santos, 47 anos, técnica judiciária (TJ) do TJSE, classifica emendas parlamentares que, em um ano, elevaram a escolaridade do pessoal de cargos de nível médio do Poder Judiciário e Ministério Público da União (PJU e MPU).
“Emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, para assegurar escolaridade superior aos cargos de 2º grau, sem concurso público, vão ampliar o fosso das desigualdades sociais no Brasil”, afirmou a TJ. Ela foi aprovada em 2005 para o TJSE na 63ª colocação entre milhares do total de 14.279 candidatos, incluindo para os cargos de Analistas, e que há anos se preparava para concursos públicos ao mesmo cargo no PJU.
Em entrevista ao site da ANAJUS, a profissional contou que se indignou novamente com o Congresso Nacional, desta vez por conta da derrubada do Veto 10, nessa quinta-feira (14). Assinada pelo presidente Lula, a medida havia anulado a elevação da escolaridade dos técnicos do MPU.
Emendas da exclusão
No final de 2022, Sheila já havia se revoltado com a derrubada de veto semelhante, assinado pelo ex-presidente Bolsonaro, contra a emenda que alterou projeto de lei do TJDFT para elevar a escolaridade dos futuros técnicos do PJU, beneficiando até os atuais, que passaram em concursos para cargos de nível médio.
“Ambas emendas ferem a competência privativa do STF de propor leis para seus servidores. Mais grave, excluem boa parcela da população sem condições de fazer curso superior, como eu. Venho de lar humilde — pai, caminhoneiro; mãe, dona de casa; quatro filhos; e eu, trabalhando desde os 16 anos, no papel de arrimo de família”, detalhou.
Por isso, após superar restrições econômicas e problemas de saúde, Sheila retomou este ano curso superior particular em Serviços Jurídicos e Notariais, algo inacessível financeiramente, na avaliação dela, se não tivesse ingressado no TJSE com o diploma de nível médio.
A profissional também critica que as entidades idealizadoras das emendas estejam agora defendendo aproximação salarial dos técnicos com os Analistas, carreira histórica para cargos de nível superior, diferentemente da ideia inicial de que não haveria impacto orçamentário. “Quem pagará a conta será toda a sociedade, principalmente os que foram excluídos de fazer concurso público para cargos de nível médio”, pontuou.
Dignidade e convicção
Apesar das adversidades, nem antes nem agora, Sheila jogou a toalha. No início de 2023, além de pedir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ela também ingressou com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). No STF, foi considerada ilegítima para contestar leis federais. Na PGR, aguarda decisão desde janeiro.
Para a autora da proposição, que entrou segunda-feira passada (11) na pauta do Conselho Pleno da OAB, o mais revoltante é que propostas idênticas possam prosperar nos PJs e nos MPs estaduais, contribuindo para tensionar ainda mais o fosso das desigualdades no país. A proposição deverá ser apreciada em fevereiro após a retomada dos trabalhos do colegiado.
Mesmo assim, ela pretende seguir em frente em defesa de suas convicções, levando o orgulho de ter entrado no Tribunal de Justiça de Sergipe, especialmente por ser um dos melhores do País com premiações concedidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Sou brasileira e não desisto nunca“, destacou, prometendo continuar a luta pelo acesso de cidadãos e cidadãs de nível médio ao funcionalismo público do PJ e MP da União e dos Estados. “Meus pais (Geraldo e Josefina), ambos já falecidos, são meus heróis: me ensinaram a viver com dignidade e lutar pelo que a gente acredita que é o certo e justo”.
