Em anúncio realizado na última segunda-feira (12/06), o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou os vencedores dos Selos de Boas Práticas Regulatórias. Entre os laureados, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) se destacou, recebendo um selo padrão ouro e dois selos padrão prata
Foto: Pedro Santos.
A premiação, instituída pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), visa reconhecer e incentivar a adoção de boas práticas na elaboração de atos normativos infralegais.
Em 2023, foram avaliados 34 atos normativos. Dentre eles, 18 foram agraciados com selos padrão ouro, 11 padrão prata, e 5 padrão bronze. A análise considerou critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social, e convergência regulatória, conforme estabelecido pela Portaria nº 69, de 3 de abril de 2023.
A Adasa submeteu três normativos para avaliação, apresentados pela unidade de Controle Interno (COI) em parceria com as superintendências de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), de Recursos Hídricos (SRH) e de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF), que foram agraciados da seguinte forma:
- Selo Prata: Resolução nº 005, de 09 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para o aproveitamento ou reuso de água não potável em edificações no Distrito Federal;
- Selo Prata: Resolução nº 001, de 16 de março de 2022, que institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal; e
- Selo Ouro: Resolução nº 012, de 29 de novembro de 2019, que altera resoluções anteriores e estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.
Em comentário sobre a conquista, o diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, afirmou que o prêmio representa o reconhecimento nacional de um trabalho técnico conduzido com dedicação pelos servidores da agência. "Estamos muito satisfeitos com essa premiação, que demonstra um trabalho de alto nível e muito bem articulado entre as áreas, comprovando a maturidade regulatória que atingimos. E é justamente por isso que recebemos esses selos com o desafio de seguir aperfeiçoando cada vez mais", ressaltou Ribeiro.
