O Governo do Distrito Federal enviará para a Câmara Legislativa nesta semana os projetos de lei que estabelecem os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022.
Para o IPTU, permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios
O GDF também prepara medidas para que os contribuintes possam pagar os impostos em mais parcelas e com mais desconto. O IPTU e o IPVA de 2022 poderão ser parcelados em até seis vezes. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 10% – e não de 5%.
"Nos dedicamos a estudar as possibilidades e viabilizaremos esses benefícios aos contribuintes como forma de compensar a pressão inflacionária sobre os preços e também de melhorar as condições de pagamento, levando em conta o contexto da pandemia", anuncia o secretário de Economia, André Clemente.
A cobrança do IPTU e do IPVA em 2022 se dará nos mesmos moldes e com as mesmas alíquotas dos anos anteriores.
As mesmas alíquotas serão mantidas para o IPVA em 2022: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus
A base de cálculo, que é o valor do imóvel considerado para calcular o IPTU, será corrigida pela variação do INPC medida entre os meses de setembro de 2020 e agosto de 2021. Trata-se de um ajuste de atualização monetária, conforme está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Já a base de cálculo do IPVA, que é o valor de mercado do veículo apurado em pesquisa realizada pela FIPE especialmente para o DF, contratada pela Secretaria de Economia para isso, leva em conta a variação do valor venal entre 2021 e 2022.
Alíquotas
Para o IPTU, permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios.
O IPVA em 2022 também será cobrado com as mesmas alíquotas de 2021. É importante lembrar que, em 2020, o GDF reduziu as alíquotas do imposto em 0,5%. As mesmas alíquotas serão mantidas para 2022: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus.
* Com informações da Secretaria de Economia
